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3.1. HESE 2020 / pessoas com saúde

Pt2020 / 3.1. HESE 2020 / pessoas com saúde

Resumo

OT 2 – Melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade

PI 2.3 – O reforço das aplicações de TIC para a administração em linha, a aprendizagem em linha, a infoinclusão, a cultura em linha e a saúde em linha

TI 50 – Promoção das TIC na administração e serviços públicos

Objetivos do projeto

A operação concorre para a transformação digital da Administração Pública, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º do RECI, visando a redução dos custos de contexto e a qualificação da prestação do serviço público, induzindo uma melhoria do seu desempenho e da sua capacidade de resposta às necessidades dos cidadãos e das empresas, promovendo alterações de:

a) Relacionamento com os cidadãos e ou empresas;

b) Transformação dos processos operacionais;

c) Alteração do modelo e da oferta de bens e serviços públicos.

Diagnóstico da realidade visada com a implementação do projeto

Complementarmente, a operação concorre para:

I. A estratégia nacional em matéria de modernização e simplificação administrativa, nomeadamente para o Programa Simplex+ 2016, 2017 e 2018, devendo ter em consideração os seguintes princípios:

a. Princípio do utilizador de serviços e bens públicos – as operações devem ter em conta as necessidades efetivas de um universo alargado de pessoas e empresas;

b. Princípio da concentração num ponto único de contacto – utilizar o balcão único para centralização de interações com os serviços públicos, aproveitando-se para se proceder à integração de regimes e procedimentos que lhe sejam conexos;

c. Princípio da colaboração entre os diferentes ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas – incluir operações de natureza transversal, fomentando a colaboração entre os serviços/organismos dos diversos Ministérios, e entre os diferentes níveis de administração, bem como a partilha de informação em detrimento de pedir ao cidadão ou à empresa a mesma informação mais que uma vez;

d. Princípio da Administração Aberta – reutilizar informação ou dados de natureza pública, sem prejuízo da proteção dos dados pessoais ou protegidos os direitos de autor;

e. Princípio da interoperabilidade e aproveitamento de sistemas de informação existentes – utilizar, se disponível, hardware e software existentes, ainda que sob diferente tutela (como sejam servidores, storage, cloud, entre outros); adotar, sempre que possível, software livre; garantir independência da manutenção e reformulação dos sistemas, bem como garantir a interoperabilidade com os sistemas existentes, como sejam o Cartão do Cidadão (como meio de autenticação), o Portal do Cidadão, o Balcão do Empreendedor, a Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (incluindo a gateway de SMS e Plataforma de Pagamentos), entre outros sistemas relevantes.

II. A Estratégia TIC 2020: Estratégia Para a Transformação Digital na Administração Pública, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017, de 26 de julho.

Neste âmbito a operação tem como objetivos:

O projeto HESE2020 Pessoas com Saúde, visa implementar um novo modelo de integração entre os diversos níveis de serviços de saúde disponíveis no contexto do Hospital do Espírito Santo de Évora, dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados Integrados. Tem como objetivo modernizar os seus serviços com vista a um incremento significativo na prestação de serviços integrados no contexto em que se insere. A implementação da componente de Gestão de Processos de Saúde incluída no projeto “Pessoas com Saúde” ambiciona contribuir para a garantia dos seguintes objetivos estratégicos:

– Promover a integração entre diferentes níveis de cuidados através da partilha eficiente e segura de informação clínica entre distintos intervenientes;

– Facilitar a promoção de uma relação de proximidade e baseada na confiança entre os utentes, os cuidadores e os profissionais de saúde prestadores de cuidados domiciliários;

– Dotar o cidadão de uma ferramenta (o PIC) facilitadora do acesso a cuidados de saúde adequados e de respostas eficientes e imediatas, através do estabelecimento de protocolos de cuidados, preparando todos os intervenientes para a tomada de decisão baseada na evidência e conhecimento científico, tendo por base a segurança, a experiência e a vontade do utente;

– Dotar as ECCI de um instrumento de planeamento de cuidados que lhes confira a possibilidade de materializar um espaço de diálogo entre todos os cuidadores, permitindo-lhes uma intervenção mais efetiva;

– Melhorar a qualidade dos cuidados de saúde prestados em contexto domiciliário, através da atuação proactiva dos profissionais de saúde promovida pela criação de alarmística;

– Promover a literacia em saúde por parte dos utentes e autogestão da respetiva doença crónica através da promoção da monitorização de dados clínicos;

– Promover a autonomia dos utentes enquanto intervenientes ativos na gestão do seu percurso de vida e de saúde e na tomada de decisão relativa ao autocuidado;

– Simplificar a interação do utente numa ótica de otimização de fluxos e percursos;

– Promover a otimização do processo de atendimento e do espaço de receção disponível em resultado da desmaterialização de processos (ex.º: marcação de atos médicos numa só experiência, evitando a circulação entre corredores do hospital);

– Mitigar o número de não-presenças dos utentes a MCDT marcados e consequente custo associado, em resultado do envio de sms (via iAP) ou email a relembrar a data, contribuindo para a otimização e eficiência da gestão de listas de espera;

– Promover uma cultura paperless através da desmaterialização das requisições, com impacto no aumento da segurança clínica e diminuição da ocorrência de erros por via da redução do número de tarefas administrativas, bem como através da disponibilização online dos relatórios e resultados de MCDT;

– Promover a uniformização do acesso à informação clínica do utente através da disponibilização de uma plataforma comum e partilhada entre entidades do SNS para consulta dos resultados de MCDT;

– Evitar a duplicação de procedimentos que originam gastos adicionais desnecessários;

– Maximizar a resolubilidade dos CSP, capacitando os profissionais de saúde para a identificação precoce de situações de risco, libertando os CH para situações de maior urgência e diferenciação;

– Garantir um processo de tomada de decisão com um menor grau de risco clínico e consequentemente, potenciar a criação de valor tanto na perspetiva do Utente como dos vários Stakeholders do processo.

Correção do investimento elegível por componentes

Rubrica Designação Elegível Elegível c/Limite Elegível Corrigido
Valor % % Valor Limite Valor %
101 Aquisição de serviços a terceiros – Assistência Técnica e Consultoria 917.999,88 91,98 917.999,88 91,98
102 Aquisição de equipamento informático
103 Aquisição de software
104 Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de comunicações 20,00
105 Aquisição, implementação, e prestação de serviços, infraestruturas e equipamentos de centros de dados e
computação em nuvem
106 Aquisição de equipamento básico
107 Propriedade intelectual e industrial dos resultados da operação
108 Promoção e divulgação da operação 10,00
109 Despesas com pessoal técnico do beneficiário 80.000,12 8,02 20,00 199.600,00 80.000,12 8,02
110 Formação de recursos humanos 25,00
111 Obras de remodelação e adaptação de edifícios (Apenas Lojas do Cidadão)
112 Aquisição e adaptação de veículos automóveis (Apenas Unidades Móveis Lojas do Cidadão)
199 Outras Despesas elegíveis
TOTAL 998.000,00 100,00 998.000,00 100,00

 

Estrutura de Financiamento (Recursos Financeiros)

Rubricas 2017 2018 2019 2020 2021 Total % Invest
Comparticipação FEDER/FSE 372.299,95 476.000,05 848.300,00 85,00
Comparticipação Nacional 65.699,99 84.000,01 149.700,00 15,00
OE
Capítulo 50º
AL
ADR
Outras Fontes 65.699,99 84.000,01 149.700,00 15,00
FINANCIAMENTO TOTAL 437.999,94 560.000,06 998.000,00 100,00
INVESTIMENTO TOTAL 437.999,94 560.000,06 998.000,00
INVESTIMENTO ELEGÍVEL TOTAL 437.999,94 560.000,06 998.000,00